Enquanto a presidência da Câmara Municipal de Salvador decidia se votaria o PPA na tarde desta quarta-feira (18), vereadores da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) se reuniam e receberam reclamações em plenário.
Arnando Lessa (PT) criticou os colegas que estavam fora do salão principal durante uma sessão deliberativa. O presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), então, solicitou o retorno dos vereadores para o plenário, conforme lei. O petista ainda chegou a discutir com o presidente do CCJ, Léo Prates (DEM), que acatou a decisão.
Porém, antes disso, o Colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 201/2014, que dispõe sobre a fórmula de cálculo para a cobrança da Outorga Onerosa do direito de construir. Com quatro votos favoráveis, foi aprovado o parecer do presidente. Além de Prates, os que votaram a favor foram os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PSC), Alfredo Mangueira (PMDB) e Geraldo Júnior (SD).
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) reprovou o Projeto de Lei alegando inconstitucionalidade do pedido de urgência e defendeu a participação popular em todas as etapas do processo de modificação do PDDU.
O vice-presidente da CCJ, Luís Carlos Suíca (PT), líder da bancada da oposição na Casa, e o vereador Waldir Pires (PT), também consideraram o projeto ilegal pela falta da ampla participação da população. “Se for dessa forma, as mudanças são inconstitucionais”, afirmou Suíca.
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